Novo serviço levará atendimento médico a pessoas em situação de rua em Santa Maria a partir de agosto

Santa Maria deve ter, a partir de agosto, um novo serviço de saúde para levar atendimento médico e assistência social para pessoas em situação de rua. Trata-se da estratégia Consultório na Rua, do Ministério da Saúde. A informação foi confirmada nesta terça-feira (15) pelo secretário de Desenvolvimento Social de Santa Maria, Juliano Soares, em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade (CDN 93.5 FM).

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Segundo Soares, a iniciativa parte da Secretaria de Saúde do município, que viabilizou os recursos juntamente com a estratégia do ministério. Para isso, uma ambulância será adaptada para realizar consultas e exames exclusivamente para pessoas em situação de rua. 

– Muitas dessas pessoas sofrem com tuberculose, por exemplo. Quando elas acessam uma casa de passagem, precisamos interditar um quarto para a pessoa. No Bairro Nova Santa Marta, tem um senhor que não quer acessar a casa de passagem e tem um problema no pé. Muitas vezes, precisamos chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para encaminhar ele à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O Consultório na Rua chega para isso. Ele vai percorrer alguns locais da cidade, especialmente à noite, para fazer esse atendimento específico (a essas pessoas) – explica Soares.

Levantamento

De acordo com o secretário, não há um levantamento preciso de quantas pessoas estão em situação de rua no município. Em março de 2024, foi instituído o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, por meio do decreto nº 69. Segundo Soares, esse levantamento será incluído no escopo das ações do comitê.

Ele afirma, entretanto, que cerca de 250 pessoas já procuraram os serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na Rua Astrogildo de Azevedo, 23. Soares afirma também que das 90 vagas disponíveis em casas de passagem na cidade, 80 estão ocupadas. O secretário acredita que o número total de pessoas em situação de rua em Santa Maria seja entre 100 a 150 pessoas.

Além da estratégia Consultório na Rua, a Secretaria da Saúde já tem sido grande aliada na questão, conforme Soares, especialmente para convencimento dessas pessoas para que sejam alocadas em casas de passagem. 

– A Secretaria de Desenvolvimento Social tem uma limitação no que tange à abordagem. Muitas vezes, elas (pessoas em situação de rua) não querem ir para as casas de passagem, porque elas têm regras que não permitem consumo de álcool e drogas, por exemplo. São pessoas que precisam de ajuda, é uma situação que envolve a saúde mental. Nesses casos, comunicamos a Secretaria da Saúde para uma ajuda mais especializada.

Remoção

Segundo Soares, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impede que as secretarias de Desenvolvimento Social e de Segurança e Ordem Pública façam a remoção forçada das pessoas em situação de rua. 

– Nosso trabalho se restringe a tentar convencer eles a acessar o serviço (de assistência social) e a saúde também. Boa parte dos casos já está na Justiça, junto ao Ministério Público. Se a Justiça ordenar que seja feita uma remoção forçada, estamos aptos a fazer isso – explica o secretário, que afirma que há local para acolhimento destas pessoas. Segundo ele, o governo do Estado disponibilizou em torno de 13 vagas em um centro terapêutico em Itaara, destinado à população em situação de rua de Santa Maria.

Em comentário posterior à entrevista, Soares afirma que, em casos de obstrução de residência e passeio público, a Guarda Municipal pode agir, pois trata-se de ordem pública.

Entrevista completa: